O Acordo de Paris \u00e9 um tratado internacional ratificado (ou seja, aprovado como lei dom\u00e9stica) por 194 pa\u00edses e pela Uni\u00e3o Europeia. Ele \u00e9 de
cumprimento obrigat\u00f3rio pelos pa\u00edses que o ratificaram, embora as metas nacionais sejam fixadas voluntariamente. Aqui, vale ressaltar que
o que \u00e9 volunt\u00e1rio \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o das metas de a\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o estabelecidas em cada um dos pa\u00edses. Mas seu cumprimento \u00e9 obrigat\u00f3rio! Uma
vez que os pa\u00edses se comprometeram com metas, t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de cumpri-las, ou justificar o descumprimento.
Contudo, como ocorre com outros acordos internacionais na \u00e1rea ambiental, o Acordo de Paris n\u00e3o tem \u201cdentes\u201d, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o para
quem n\u00e3o cumprir suas metas. Mas o tratado pode ser usado como nivelador de campo de jogo nas rela\u00e7\u00f5es comerciais entre os pa\u00edses, por
exemplo \u2013 em que na\u00e7\u00f5es relapsas podem sofrer barreiras tarif\u00e1rias para seus produtos.<\/p>\n\n\n\n
Autores: Caroline Prolo, Claudio Angelo, Anna Maria C\u00e1rcamo e Andr\u00e9 Castro Santos<\/p>\n\n\n\n