A Efetividade do Acordo de Paris Frente ao Acordo de Livre-Comércio do Mercosul e União Europeia

January 25, 2024

Com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica e os elevados níveis de poluição, alguns países europeus visam a vetar o Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, pressionando o Brasil a adotar medidas eficazes contra a destruição do meio ambiente. Desta maneira, o presente artigo objetiva esclarecer a relação do cumprimento do Acordo de Paris e a aplicação de sanções comerciais como forma de estimular o desenvolvimento das relações comerciais, no cenário internacional, observando o princípio do desenvolvimento sustentável. Além disso, faz-se necessário analisar a interdependência entre o Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC), o capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, presente no Acordo Mercosul-UE e o Acordo de Paris, tendo em vista que a estimulação do desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente são considerados cruciais para o crescimento econômico de um país.

Autores: Julia Nardi de Araujo e Katherine Macarroni Abbade

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