O Acordo de Paris é um tratado internacional ratificado (ou seja, aprovado como lei doméstica) por 194 países e pela União Europeia. Ele é de
cumprimento obrigatório pelos países que o ratificaram, embora as metas nacionais sejam fixadas voluntariamente. Aqui, vale ressaltar que
o que é voluntário é a definição das metas de ação, que são estabelecidas em cada um dos países. Mas seu cumprimento é obrigatório! Uma
vez que os países se comprometeram com metas, têm obrigação de cumpri-las, ou justificar o descumprimento.
Contudo, como ocorre com outros acordos internacionais na área ambiental, o Acordo de Paris não tem “dentes”, ou seja, não há punição para
quem não cumprir suas metas. Mas o tratado pode ser usado como nivelador de campo de jogo nas relações comerciais entre os países, por
exemplo – em que nações relapsas podem sofrer barreiras tarifárias para seus produtos.
Autores: Caroline Prolo, Claudio Angelo, Anna Maria Cárcamo e André Castro Santos
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