A grilagem de terras é um dos maiores problemas fundiários brasileiros e afeta especialmente a Amazônia, onde ainda há muitas terras públicas, federais e estaduais, sem destinação. Os desafios relacionados aos conflitos de terras vão muito além das questões legais, resultando em impactos sociais, econômicos e ambientais significativos. Isso se manifesta na forma de violência rural, disfunções nos mercados de terras e desmatamento ilegal, apenas para citar alguns exemplos dessas consequências.
Por se tratar de um fenômeno extremamente complexo e que, atualmente, está relacionado a outros crimes, o combate à grilagem de terras depende de uma atuação contundente e coordenada de várias instituições, sobretudo das instâncias federais e estaduais, envolvendo as três esferas de Poder — Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar da prevalência do papel do Poder Executivo como órgão gestor das terras públicas, o Poder Judiciário também tem papel extremamente relevante por ser a instância de controle das atividades cartoriais e o órgão por excelência de resolução de conflitos fundiários.
Pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) analisaram qual é o papel do Poder Judiciário no combate à grilagem de terras públicas, levando em consideração tanto a sua competência para a prestação da atividade jurisdicional quanto para exercer a fiscalização e o controle administrativo dos cartórios.
A função jurisdicional diz respeito à função do Poder Judiciário de resolver conflitos, incluindo conflitos fundiários. Cabe ao Poder Judiciário a função de julgar as ações judiciais, aplicando o direito às situações específicas apresentadas perante um tribunal. Já a fiscalização e o controle administrativo dos cartórios envolvem a competência para aplicar correições e promover inspeções; emitir orientações e recomendações; e regulamentar as práticas cartorárias, garantindo a legalidade e a segurança das transações e dos documentos legais, aspecto fundamental quando se trata de imóveis rurais.
Este relatório analisa, inicialmente, o fenômeno da grilagem de terras públicas; depois, apresenta uma figura com as dimensões da grilagem e sobre como ela se opera, indicando as possibilidades de atuação dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e apontando os casos judiciais relevantes e as oportunidades de litigância. Em seguida, o relatório se aprofunda na discussão do papel do Poder Judiciário no combate à grilagem por meio da fiscalização de atividades cartoriais, usando o estado do Pará como estudo de caso (função administrativa) e o uso de ações possessórias como instrumento de combate à grilagem e garantia da posse coletiva de povos e comunidades tradicionais (função jurisdicional). Por fim, o relatório analisa algumas ações judiciais que têm como um de seus fundamentos o combate à grilagem e avalia as lições aprendidas para litigância.
Autores: Cristina Leme Lopes, Gabriel Cozendey e Anna Maria Bezerra de Mello Cárcamo
Acesse o conteúdo completo aqui.